Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro forneça transporte escolar para crianças

A Justiça determinou na última terça-feira, 28, que o município de Juazeiro (distante a 511 km de Salvador) forneça regularmente, no prazo de 72 horas, o transporte escolar para estudantes que residem em casas construídas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Conforme a decisão, que foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). As crianças que moram nos Residencias Juazeiro I, II e III devem ser levadas até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema.

Por causa da suspensão do transporte, a maioria dos estudantes está sem comparecer às aulas, e, para a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, essa situação configura "uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação".

Ainda de acordo com o MP-BA, caso a rede pública municipal não consiga atender a solicitação da Justiça, o fornecimento do transporte escolar deverá ocorrer por meio da rede particular para garantir a frequência dos alunos à escola.

 

Fonte: A tarde