Audiência Pública sobre regulamentação da GM lota plenário da Câmara

A Câmara de Vereadores de Capim Grosso cedeu o Plenário para que mais um debate importante viesse acontecer na Casa do Povo, sendo realizada na noite desta quarta-feira, 09, uma Audiência Pública organizada pelo gestão municipal para debater a regulamentação da Guarda Municipal.

A mesa foi formada pelo Secretário de Administração Geral, Luiz Fontoura, que representou a Prefeita Lydia Pinheiro, por Bruno Vitor, Presidente da Câmara de Vereadores, Major Luiz Alan, Comandante da 91ª Cia Independente de Polícia Militar, Dr(a) Marilda Miranda Sampaio, Procuradora do Munícipio, Dr(a) Ludmila Rios Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Subseção Jacobina, e Miguel Novaes, Presidente do SINSP.

Estiveram presentes, também o Vice-Presidente Arivelton Mota, os vereadores Jamber Dantas, Nem da Pastoral, Jó Queiroz, Nanal Vilas Boas e Samoel Moto Taxi, juntos à sociedade civil organizada e prepostos da Guarda Municipal de Capim Grosso, Quixabeira, São José do Jacuípe, Gavião e Santaluz.

Dr(a) Marilda Sampaio, como procuradora do município, especificou as razões da realização da Audiência Pública, no sentido de encaminhar o projeto de regulamentação da Guarda, com discussão com os próprios profissionais da segurança municipal e a comunidade para que todos saiam beneficiados, explicando que de direito a Guarda nunca existiu, precisando assim ser criada, “que se tem é uma equipe de servidores e profissionais que exercem a função”, disse. Falou ainda sobre o anseio de se ter uma Guarda Armada, porém é necessário saber até que pontos estão preparados e outras situações que precisam ser resolvidas, no aspecto financeiro na atividade de risco que vai acrescer 30 %, vários guardas estão em desvio de função e na ativa outros estão afastados por motivo de saúde, “estamos atendendo e existe a possibilidade de abrir um concurso ou contratação temporária, estamos aqui para construir, evoluir no pensamento, e em nenhum momento foi denegado direitos”, explicou.

Alan Braga, representante da Guarda Municipal, é integrante da Associação Baiana de Guarda Municipais. Falou sobre o projeto, onde foi apresentado uma minuta para se existir a guarda, com a Lei da Criação, “sem ela ficam impedidos de capacitação de recurso”, completou. “É preciso criar o estatuto para dizer os direitos e deveres, não é um processo de um dia para o outro, o processo de armamento precisa da matriz curricular de guardas municipais criada pela Secretaria de Segurança Pública”, esclareceu.

O Guarda Municipal Neto disse que foi importante o debate com a população, e que com a regulamentação quem vai ganhar a causa é a comunidade, esclarecendo ainda que não foi feito pedido de armamento para os integrantes, “apenas a regularização”, concluiu.

Bruno Vitor, Presidente da Câmara, disse que fez um levantamento com o Chefe da Guarda e atualmente são 23 guardas com desvio de função e 09 pressupostos estão em outras funções e 04 estão de licença. “Um projeto aprovado pela Casa é de grande responsabilidade, o município tem índice de pessoal alto. Tem que ter a guarda regulamentada e precisa ver a questão de 23 pais de famílias e tem entre 15 e 25 anos trabalhando como guarda, e agora vai voltar pra a rua com a vassoura, pá e carinho de mão? temos a preocupação também que nove precisam voltar ao papel de guarda, pedimos ao jurídico do SINSP e município que reveja essa situação, e essa Casa espera o entendimento para que faça a votação com amparo com esses pais de famílias. A voz de vocês nos faz tomar as decisões dos projetos”, completou.

O debate ainda percorreu com a fala dos que se fizeram à mesa, e responderam perguntas da população e dos Guardas Municipais e depois será marcada nova audiência para a segunda etapa do projeto.

 

ASCOM Câmara Municipal de Capim Grosso

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