Edis finalizam o ano aprovando Código Tributário e Projeto para calçamento

Nesta terça-feira, 19 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Capim Grosso realizou uma sessão extraordinária para votação dos Projetos de Leis de N° 170/2017, que “altera a Lei Orgânica do Município, conferindo aos agentes políticos direitos consagrados na Constituição Federal e, reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, como devidos”. Também o de N° 181/2017 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal”. E o de N° 182/2017 que “institui o Novo Código Tributário e de rendas do município”.

edilBRUNOO Presidente da Casa, Bruno Vitor, manifestou o voto a favor do projeto do financiamento. Comentou sobre a transparência do Executivo em relação à Câmara, que mandou o nome das ruas e o mapa indicando onde começa e onde termina, em um projeto de 5 milhões de reais que vai beneficiar o Bairro Planaltino, um local carente e cobrado por todos os edis e população, pois as críticas são louváveis. Adiantou que a fiscalização feita através de uma comissão é importante, como frisou o Vereador Jó Queiroz. “Agradeceu ao Secretário de Finanças, Humberto Araújo, e Edson Oliveira, que colaborou e ratificou em comum acordo, apresentando junto ao Executivo o Projeto do Código Tributário que já vem atendendo um pedido da Casa, a isenção do ITBI sobre recibo. Informou ainda que alvarás e taxas foram retificados. Explicou também que é preciso adequar o novo Código Tributário.

edilJEFERSONO Vereador Jefferson Ferreira falou sobre o projeto do poder público municipal no valor de 5 milhões de reais para calçar 18 ruas do Bairro Planaltino. “A justificativa é plausível por conta do crescimento desordenado, então é mais que justo, comprometendo o valor de parcela em 55 mil reais. Informou que as Ruas são Vila Nova, A, Primo de Matos, Jatobar, Flamboyant, Ipê, Laranjeiras, Esmeralda, Irmã Leonora, Central, Mairi, Jaguatiri, Baixa Grande, Juazeiro, Tupy Guarany, Tamburiu, Cambuci e Arariboia. “Os valores que serão buscados pela administração não podem ser desviados para outras ruas, por entender que o bairro tem necessidades de pavimentação, e trará melhor qualidade de vida para o bairro, que é ocupado por quase 8 mil cidadãos capimgrossenses, somos a favor dos moradores dessas ruas”, completou. “O Código Tributário chegou, por conta dele ocorreu a sessão extraordinária, projeto interessante, vem com a retificação da cobrança do ITBI a cobrança era de 3% para imóveis normais, e 2% para financiados, cai para 2% e 1% respectivamente, e propostas de redução nas alíquotas da planta do IPTU”, concluiu.

edilSAMOELO legislador Samoel Moto Taxi comentou que os projetos que estão para finalizar, inclusive o Código Tributário de cerca de 400 páginas, necessitariam de tempo par serem discutidos, “o empréstimo também deveria ter audiência pública para ouvir o povo, a gente sabe que as pessoas querem pavimentação, projeto com magnitude deveria ser mais debatido, convocar as pessoas das ruas que foram mencionadas, para que depois não diga que o vereador Samoel está sendo contra um projeto, dessa forma não pode passar sem ouvir a população, para lá na frente não condenar a Câmara, é só um entendimento, está ai para ser aprovado ou reprovado, respeitando a decisão de cada”. “Discutimos sobre a UPA, o que nos trouxe mais uma cobrança, agora sobre a SAMU, as pessoas que estão trabalhando há mais de um ano não são contemplados com uma bota. A sirene não está funcionando”, denunciou.

edilLUCASO edil Lucas Maciel disse que os vereadores deram contribuições importantes ao município, saindo de alma lavada devido a tantas ações, e que esses dois projetos de Leis do Código Tributário e empréstimos irão refletir diretamente na população, e no crescimento da cidade, porém o Código Tributário passa de 300 páginas e que isso fosse mais discutido e exposto à população, e a prefeitura deve ter outros meios para pavimentação, pois gasta muito com coleta de lixo, advocacias e outros, 500 mil reais. “Como a prefeitura não teve eficiência, esse projeto vai ser fundamental para essas 18 ruas, e o que a população mais quer no bairro é aquele calçamento, a taxa de juro não é tão alta, será pago em 96 vezes, existe a planilha para quantos metros quadrados e quantas ruas serão calçadas, vamos votar no projeto e ficar de olho aberto para que o dinheiro que vai ser emprestado para pagar com juro seja aplicado de forma correta.

ediljoO Vereador Jó Queiroz, no uso da tribuna, criticou a falta de respeito do Poder Executivo com a Câmara de Vereadores, “a prefeita manda, ou secretário, um Código Tributário para analisar em 08 dias e ainda quer que seja a favor de uma coisa que não vai beneficiar a população em nada, tem a maioria e o que se manda é aceito”, adiantou. “Esse empréstimo tem que fazer uma comissão formada por vereadores, se derem fim no dinheiro tem que pagar, e vamos denunciar, porque a nossa preocupação é a população, a dos colegas também, então façam por onde, as pessoas tenham seus calçamentos, não é só no Planaltino, também José Mendes, Jardim Formosa, Seriema e outros bairros, uma prefeita que prometeu calçar uma rua por mês”.

edilNEGOAntonio Martinho falou que os projetos 181 e 182 foram esclarecidos e Edson Oliveira ajudou a nortear e tirar dúvidas incrementando preposições interessantes, retirando o famoso ITBI, o percentual foi diminuído de 3% para 2% e a baixa na taxa do IPTU, “e que outros avanços sejam vislumbrados na gestão”, disse. “A comunidade de Planaltino espera o início da execução, uma área superior a 108 mil metros quadrados e cumprimento de mais de 09 mil metros serão calçados no bairro”, informou.

 

edilARIVELTONO Vice Presidente da Câmara de Vereadores, Arivelton Mota, comentou que serão 18 ruas e aquelas pessoas estão satisfeitas e o parcelamento não vai honorar muito o município, 55 mil reais ao mês com carência de dois anos, “quem ganha é a população, e vai ter calçamento em outros bairros com recursos próprios”, adiantou. “O Código Tributário, o ITBI através de recibo não pode ser cobrado, só escriturado isso é um grande avanço, impostos de alvarás foram diminuídos”, concluiu.

 

edilGILBERTOGilberto Alves disse que vota a favor dos projetos e sobre o ITBI comentou que quem vai ganhar é Capim Grosso, aproveitou o momento e disse para informar à comunidade do Peixe que em janeiro já será licitado a quadra esportiva. “Muita luta, idas e vindas a Salvador”, completou.

 

 

edilNANALNanal Vilas Boas relatou que foi exercício com mais demanda para se resolver em um tribuna legislativa, “reconheço que a prefeitura errou muito e tem errado demasiadamente este ano, alguns acertos e naquilo do trabalho do dia a dia, mas um município não pode viver apenas do cotidiano e meta ordinária, e sim de ações que dependem para o crescimento, precisa de planejamento. Em meados de 2017 foi montada a Secretaria de Planejamento e por conta de secretariado e por ciúme que a secretaria viesse atender o município com mais veemência tiraria os mesmos das atenções. “Hoje estamos reunidos para a última assembleia. Dois projetos polêmicos. O que adquire crédito para pavimentação do bairro Planaltino, a gente entende que o município tem que andar com as próprias pernas e gastar do próprio orçamento, mas a necessidade do bairro é tamanha, e dificilmente verá calçado se não dá um avanço”, comentou. “Para a gente julgar qualquer projeto é preciso que nos colocamos no lugar daqueles que estão a mercê da situação, no lugar dos moradores do Planaltino, que quando chove é um verdadeiro desmando, 18 ruas não completaria a necessidade, mas amenizaria e daria propagação para o maior bairro da região, me ponho a votar como morador do bairro, voto pelas suas necessidades”, continuou. “Quanto ao Código Tributário, tem que entender que veio numa ocasião imprópria, sem tempo para análise, mas eu me pus a tomar o pouco tempo que tive para debater e compreender o empenho do representante do município, Edson, se dispôs a discutir, e alguns questionamentos foram resolvidos, o município se estrutura com as Leis e quando são arcaicas, precisam ser atualizadas”, continuou. “Houve avanço no ITBI por escritura, pois o contrato e recebido foi extinto, o Minha Casa, Minha Vida caiu de 2% para 1%”, explicou. Disse que é importante ressaltar, que a gestão repare os erros cometidos em 2017, e que os vereadores sejam mais atendidos nas preposições.

edilNEMNem da Pastoral falou sobre os projetos que tramitaram, e o financiamento era para ser 10 ou 15 milhões, “o povo clama por calçamento, vereador tem que votar é com vontade, dá o aval à prefeitura e fiscalizar. A população do Planaltino, quando chove é um caos, e vai calçar 18 ruas, como eu teria coragem de votar contra um projeto desse, então estaria votando contra a população do planalto”, disse. “As parcelas serão de 55 mil reais, com 08 mil habitantes, sem falar da geração de emprego, o Planaltino vai virar um canteiro de obras”, explicou. “Vereadores inteligentes votam no projeto desse a favor do povo do Planalto, precisa de pavimentação e quando chove é um absurdo, Nem da Pastoral vota com as duas mãos”, completou.

edilJAMBERO Vereador Jamber Dantas comentou sobre a possibilidade de crédito junto a bancos para calçamento no município, e disse que no dia 11 de setembro, apresentou requerimento solicitando que a Prefeitura pudesse analisar essa linha de crédito. “Naquele período os veículos de comunicação eram bombardeados pela cobrança e com muita razão, pelos moradores dos bairros que não têm pavimentação, eu não poderia deixar de me manifestar para que algo pudesse ser feito, com uma ação conjunta e rápida para que pudéssemos amenizar o déficit que existe. “Tivemos aprovação de todos os colegas e posteriormente a gestão buscou a análise de crédito e de maneira muito acertada a prefeita buscou um valor que pudesse se acomodar dentro de parcelas ao qual o FPM pudesse honrar o compromisso sem honorar o município, parabenizo a prefeita por ter se esforçado e buscado a possibilidade. Aos colegas, terei a felicidade de parabenizar que aprovem o financiamento porque não tem dono a não ser o povo do Planaltino. Após a chuva o povo clamava que algo deveria ser feito, está aí, este financiamento tem que vir aprovado e acompanhado de uma comissão que fiscalize cada centavo investido nesta obra, nem só os vereadores, também os cidadãos, irei votar a favor do para calçar 18 ruas do Planaltino, cobrar da prefeita que seu compromisso com os outros Bairros que não for da mesma forma, que viabilize algo rápido, para ser feito em todos os cantos do município”, concluiu.

 

ASCOM Câmara Municipal de Capim Grosso

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