TSE rejeita pedido para já declarar ex-presidente Lula inelegível

A ministra Rosa Weber, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o recesso forense, negou na última quarta-feira, 18, um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já.

O pedido foi feito ao TSE na sexta-feira, 13. Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.

“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária […] em absoluto encontra ampara no ordenamento jurídico pátrio”, escreveu Rosa.

A ministra, que é vice-presidente do TSE e presidirá a corte durante as eleições deste ano, afirmou que o pedido, a rigor, era para a exclusão de um candidato, “fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto”.

Os membros do MBL Kim Kataguiri e Rubens Nunes argumentaram ao TSE que, pela Lei da Ficha Limpa, é incontroverso que Lula está inelegível. O ex-presidente foi condenado em segunda instância na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A pena foi fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 12 anos e um mês de prisão. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. Ele nega ter cometido crimes e recorre da condenação.

Além de requerer uma decisão liminar para o declarar inelegível desde já, os integrantes do MBL queriam que ele fosse impedido de pedir registro de candidatura, de realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais.

Apesar da prisão, o PT tem mantido a pré-candidatura de Lula e afirmado que vai pedir o registro de sua candidatura ao TSE até 15 de agosto, quando termina o prazo legal.

 

 

Fonte: Bahia Notícias

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