O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, apresentou nesta segunda-feira (2) as diretrizes da Nota Técnica que norteará os gastos públicos com o São João em 2026.
Em um movimento inédito que une o MP, os Tribunais de Contas (TCE e TCM) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), o órgão estabeleceu um limitador indicativo de R$ 700 mil para a contratação de atrações artísticas.
De acordo com Maia, a medida não é uma imposição arbitrária, mas uma resposta a um estudo aprofundado que detectou distorções graves nos valores cobrados. “É uma noite de entendimento e avanço na direção da proteção do erário. O gasto público terá regramento e ineditismo, fruto de um estudo que contou com a participação de unidades federativas de todo o Nordeste”, afirmou o Procurador-Geral.
O Ministério Público esclarece que o valor de R$ 700 mil funciona como um sinal de alerta. Atrações que custarem acima deste patamar — que representa o topo de 99% dos contratos realizados no estado — colocarão o município sob lupa imediata dos órgãos de controle.
Pedro Maia explica que a fiscalização se baseará em duas “molduras” fundamentais: variação do artista: onde não será aceita uma variação expressiva e sem justificativa entre o que o artista cobrou na média do ano (maio a julho de 2025) e o valor pedido para 2026; e o gasto total do município, que pondera que o valor total investido pela prefeitura na festa deste ano não deve ultrapassar o montante do ano passado, corrigido apenas pelo IPCA.
“Não pode haver uma variação expressiva sem justificação de um artista em relação à média do que ele cobrou ao longo do ano. O objetivo é evitar que os valores destoem absurdamente do que foi realizado nos anos anteriores”, pontuou Maia.
Ao finalizar, Pedro Maia celebrou o consenso alcançado entre os órgãos de fiscalização e os gestores. “Estamos satisfeitos com o que fazemos. É um avanço na proteção do gasto público dos municípios, do Estado e da União, inclusive no que diz respeito às emendas parlamentares destinadas a essas contratações”, concluiu.
Fonte: Bahia.Ba