O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra a ex-pregoeira do Município de Itiúba, o ex-secretário de Infraestrutura e uma cooperativa de transporte, por suspeita de fraude em processo licitatório.
O MP requer o ressarcimento de R$ 266.987,55 aos cofres públicos, valor correspondente a pagamentos realizados em junho, agosto, novembro e dezembro de 2017.
Segundo o promotor de Justiça Felipe da Mota Pazzola, os denunciados teriam participado de um esquema que causou prejuízo de R$ 146.760,00 ao erário, valor que, com correções, chega ao montante solicitado na ação.
A ação também pede a anulação do Pregão Presencial nº 030/2017 e do Contrato nº 760/2017, firmados com a Cooperbonfim para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões. De acordo com o promotor, a investigação apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório.
Entre os problemas identificados estão a tramitação atípica e acelerada do processo, com todas as etapas iniciais ocorrendo no mesmo dia e sem análise prévia da Procuradoria Jurídica; falta de controle formal do processo físico; ausência de competitividade, com participação exclusiva da Cooperbonfim — que, segundo o MP, possui objeto social incompatível com a atividade contratada —; e ausência de fiscalização contratual, sem comprovação da execução dos serviços ou medições técnicas.
Fonte: Calila Notícias