O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) processou a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e outras duas empreiteiras por trabalho escravo e tráfico de pessoas. A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira (27) e o órgão pede o pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos.
O processo está relacionado aos trabalhadores chineses resgatados em dezembro do ano passado. Os 220 funcionários foram contratados para trabalhar na obra de construção da fábrica da BYD na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Os funcionários chineses foram encontrados amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene e eram vigiados por seguranças armados, que impediam a saída do local.
Além disso, os passaportes dos trabalhadores foram retidos e os contratos de trabalho tinham cláusulas ilegais, com jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Um dos funcionários ouvidos pelo MPT relacionou o acidente com uma serra ao cansaço causado pela falta de folgas.
De acordo com o MPT, todos os funcionários entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades desenvolvidas na obra.
Na ocasião, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjang Construction Brazil Ltda havia cometido irregularidades e decidiu encerrar o contrato com a empreiteira. Disse ainda que não “tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana” e determinou que parte dos trabalhadores fossem transferidos para hotéis da região.
Com o processo, o MPT-BA pede a condenação da BYD, da empreiteira China JinJiang Construction Brazil Ltda. e da Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que prestavam serviços exclusivos para a BYD. O órgão pede que as três empresas paguem:
- R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos;
- pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual (6 mil yuans, o que equivale a R$ 4,7 mil), acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo;
- quitação das verbas rescisórias devidas;
- cumprimento as normas brasileiras de proteção ao trabalho.
Relembre caso
O MPT-BA recebeu uma denúncia anônima e começou a apurar as condições de trabalho na obra da fábrica da BYD em Camaçari. No dia 23 de dezembro, uma força-tarefa composta pelo também Ministério Público Federal, Defensora Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang.
Posteriormente, outros 57 operários da Tonghe também foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.
Conforme as investigações, cinco alojamentos eram mantidos pela BYD, pela Jinjiang e pela Tecmonta (antiga Tonghe). Alguns funcionários dormiam em camas sem colchões e 31 pessoas usavam o mesmo banheiro.
Além disso, as condições contratuais do vínculo empregatício caracterizavam trabalho forçado. Os trabalhadores eram obrigados a pagar caução, tinham até 70% de seus salários retidos, enfrentavam excessivo ônus de rescisão contratual, além de ter seus passaportes retidos pela JinJiang.
A rescisão antecipada do contrato implicava a perda da caução e dos valores retidos, além da obrigação de custear a passagem de volta e restituir o valor da passagem de ida. Na prática, o trabalhador que rescindisse o contrato de trabalho antes de seis meses, deixaria o país sem receber nada pelo seu trabalho, configurando o confisco dos valores recebidos pelos trabalhadores ao longo da relação de trabalho.
G1 Bahia