Começam nesta segunda-feira (16) as inscrições para os programas CNH na Escola e CNH da Gente, promovidos pelo Governo do Estado da Bahia, que viabiliza a obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para pessoas de baixa renda. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 30 de junho exclusivamente por meio do site www.ba.gov.br.
É preciso realizar o cadastro no site e, principalmente, atender ao perfil, para solicitar a CNH.
São cerca de 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos, inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.
Requisitos para inscrição no CNH na Escola:
I – estar devidamente matriculado: a) na 2ª série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino; b) na 2ª série, Módulo II do Curso Técnico da Educação Profissional e Tecnológica da Bahia, em uma das respectivas modalidades: Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio – EPTNM; Educação Profissional Integrada e Articulada a Formação de Jovens e Adultos – PROEJA Médio ou Educação Profissional Subsequente – Prosub;
II – obter o Certificado da atividade extracurricular de formação teórico técnica do processo de habilitação de condutores, observadas as disposições da Resolução nº 265, de 14 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Cronograma previsto
As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Detran/BA.
CNH da Gente
O CNH da Gente, que também está com suas inscrições abertas a partir desta segunda até o dia 30, vai beneficiar 12 mil pessoas nesta primeira fase. É necessário que o participante esteja inscrito no CadÚnico.
Requisitos para inscrição CNH da Gente
- a) ter acima de 18 (dezoito) anos de idade, na data do requerimento;
- b) ser penalmente imputável;
- c) estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, com cadastro atualizado até 28/02/2025;
- d) saber ler e escrever;
- e) ser domiciliado no Estado da Bahia;
- f) possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- g) possuir carteira de identidade ou equivalente;
- h) não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
Cronograma previsto
As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Detran/BA.
A ação do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), acontece em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Fonte: Acorda Cidade