O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Mairi. Com isso, foram cassados os mandatos de quatro vereadores eleitos pelos partidos PSB e Avante no município.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte entre os dias 7 e esta sexta-feira (13). O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou por negar o recurso apresentado pelos investigados, sendo acompanhado pelos demais ministros, totalizando sete votos a zero.
Com a decisão, permanece válida a sentença que determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelas duas legendas, além da anulação de todos os votos recebidos por PSB e Avante nas eleições proporcionais de 2024.
Investigação apontou candidaturas fictícias
A ação judicial concluiu que quatro candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Entre os indícios apontados pela investigação estão votação extremamente baixa, prestações de contas semelhantes, ausência de campanha própria e atuação apenas como apoiadoras de outros candidatos.
Somadas, as candidatas investigadas receberam apenas 38 votos, número considerado incompatível com uma campanha eleitoral efetiva.
Vereadores perdem mandato
Com a decisão definitiva da Justiça Eleitoral, perdem os mandatos os vereadores:
Léo Cedraz (Avante)
Edivan Enfermeiro (Avante)
Rangel de João Pego – Nego (PSB)
Zé da Saúde (PSB)
A decisão também determina a anulação dos votos dos dois partidos e a retotalização da eleição proporcional no município.
Novos vereadores devem assumir
Após a nova contagem dos votos, as vagas na Câmara Municipal deverão ser ocupadas por:
Tadeu Pacheco (União Brasil)
Jú (Podemos)
Marcelo Agente (MDB)
Luiz do Bonsucesso (PT)
A diplomação ocorrerá após a conclusão oficial da retotalização pela Justiça Eleitoral.
A decisão reforça o entendimento de que a fraude à cota de gênero compromete a legitimidade do processo eleitoral e pode resultar na cassação de toda a chapa proporcional.
As informações foram divulgadas pelo site Calila Notícias
Redação FR Notícias