A Argentina de Javier Milei tem apresentado mudanças significativas em menos de três meses de novo governo, desde questões econômicas a alterações no processo de imigração de brasileiros. Nos últimos dias, turistas e estudantes foram barrados no setor de migrações do Aeroparque Jorge Newbery, em Buenos Aires, sob duas alegações: falta de documentos e ‘falso turismo’.
De acordo com o soteropolitano Thiago Pacheco, 30 anos, que mora na Argentina há quatro, as dificuldades enfrentadas por brasileiros estão relacionadas à mudança de comportamento do setor de migração do país. Até o ano passado, os brasileiros conseguiam entrar na Argentina somente com a passagem de ida. Este ano, não. Isso porque as autoridades locais não permitem mais tal flexibilização.
“Uma quantidade pequena, se comparado ao número de brasileiros que chegam em Buenos Aires, foi barrada. Primeiro, não possuíam o visto de estudante. Alguns outros foram classificados como falsos turistas porque alegaram que eram turistas, mas não possuíam passagem de volta”, afirma Thiago.
As autoridades argentinas também teriam alegado que alguns brasileiros não possuíam um valor em conta suficiente para se sustentar durante os dias de estadia como turista.
Os deslocamentos entre dois países são favorecidos pelos acordos regionais, como aponta a presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados da Bahia (CDI-IAB) e professora de Direito Internacional nos cursos de Direito e Relações Internacionais no Centro Jorge Amado (UNIJORGE), Juliette Robichez. Em 2005, Argentina e Brasil acordaram em aplicar o Acordo Mercosul antecipadamente, de forma bilateral.
“Todos os argentinos radicados no Brasil, bem como os brasileiros residentes na Argentina, têm os mesmos direitos civis, sociais, culturais e econômicos que os demais cidadãos dos países onde moram. Em particular, têm direito a trabalhar e abrir empresas legalmente, em aplicação do Acordo de Residência Argentina-Brasil”, afirma a especialista.
Embora os acordos não tenham sido modificados em 2024, a Argentina de Milei tem endurecido as exigências de entrada no país. Esse comportamento não surpreende, segundo Robichez. Isso porque, antes mesmo de ser eleito, o líder do partido La Libertad Avanza ameaçou deixar o bloco Mercosul caso conquistasse as eleições. A saída teria um impacto direto na livre circulação dos cidadãos dos estados membros desse bloco econômico.
“Não é de surpreender que Javier Milei, qualificado pela mídia de ultraliberal e autoritário, a meio caminho de Donald Trump, Jair Bolsonaro e Margareth Thatcher, procure alterar a legislação e, em particular, a sobre a migração”, pontuou Robichez.
O livre trânsito de cidadãos faz parte do artigo primeiro do Acordo do Mercosul. A disputa no mercado de trabalho ocorre em pé de igualdade entre os cidadãos de um país com trabalhadores de um outro país. Caso não existam impedimentos legais, a exemplo de problemas judiciais, o país não pode negar a residência.
Para realizar o pedido de residência legal, é necessário procurar o consulado de outro país ou o serviço de migração e apresentar passaporte ou carteira de identidade e certidão negativa de antecedentes criminais do país de origem. A autorização de residência provisória é concedida por dois anos, com possibilidade de ser transformada em permanente após esse período.
Procurado, o Consulado da Argentina em Salvador informou que as exigências para o ingresso na Argentina varia segundo o enquadre migratório, e cada caso tem seus requisitos de documentação e prazos de permanência. “Quando algum cidadão brasileiro solicita informações sobre vistos, informamos por e-mail os documentos necessários”, afirma a nota.
Fonte: Correio