Camaçari e Coração de Maria estão entre os nove municípios com emendas suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), por causa de irregularidades.
A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que mirou as dez cidades que mais foram beneficiadas com a medida entre 2020 e 2024. O caso será encaminhado para a Polícia Federal (PF) investigar.
Em Camaçari, foi apontado pelo STF um desvio do objeto da execução do contrato, que é quando ações que não estavam previstas são tomadas, sem autorização prévia do concedente, que, neste caso, é o Governo Federal. Em Coração de Maria (BA), o STF cita a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.
Segundo as gestões baianas, o dinheiro foi destinado a obras ocorridas nas duas cidades. Os valores não foram divulgados.
No caso de Coração de Maria, a Prefeitura aponta três emendas de maior montante, que financiaram contratos de obras de pavimentação, drenagem, reforma de praça e escola, além de serviços e fornecimentos.
Já em Camaçari, o ex-prefeito Edinaldo Araújo (União Brasil), que geriu o município até o ano passado, informou que o dinheiro foi para manutenção corretiva, preventiva, ampliação e construção de redes de drenagem na cidade.
O que dizem as Prefeituras
Em nota, a Prefeitura de Coração de Maria informou que já apresentou defesa técnica, com “extensa documentação”, e que aguarda com confiança a análise final da auditoria.
A gestão também destacou que as observações feitas no relatório são de caráter “formal e técnico”, em um contexto de mudanças recentes na legislação federal, e já foram “devidamente respondidas”.
Por fim, a Prefeitura reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência e a “correta aplicação” dos recursos públicos, se colocando à disposição para esclarecimentos adicionais.
Em posicionamento, a Prefeitura de Camaçari destacou que a situação aconteceu durante a gestão anterior.
Já Elinaldo Araújo, ex-prefeito de Camaçari, negou qualquer irregularidade na aplicação das emendas parlamentares enquanto esteve na gestão. Segundo ele, os serviços foram realizados para melhorar a qualidade de vida da população.
Na nota, Elinaldo também apontou a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como indícios de ausência de irregularidades do contrato.
G1 Bahia