O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter direito ao afastamento remunerado, será necessário apresentar laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o exercício das atividades profissionais.
A versão aprovada é o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao projeto originalmente apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto prevê que o Poder Executivo regulamentará a validade e a forma de apresentação do laudo, além da periodicidade de renovação, levando em conta as características da atividade desempenhada pela trabalhadora.
Segundo o projeto, a medida busca atender mulheres que sofrem sintomas intensos como cólicas fortes e dores abdominais que podem comprometer o desempenho no trabalho. A estimativa apresentada no debate legislativo é de que aproximadamente 15% das mulheres sejam afetadas por sintomas dessa gravidade.
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