A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga autoridades policiais a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica para suspeitos de violência contra mulheres quando houver risco de agressão. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e prevê que, ao identificar risco de violência com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, a autoridade policial deverá solicitar imediatamente a monitoração eletrônica do agressor.
De acordo com o texto aprovado, o juiz terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso a solicitação seja negada, o magistrado deverá apresentar a justificativa para a decisão.
Alerta para vítima
A proposta também determina que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, qualquer tentativa de aproximação do agressor.
O sistema deverá emitir alerta automático tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor ultrapassar o limite de distância estabelecido pela Justiça.
Segundo os autores da proposta, a medida tem como objetivo reforçar a proteção às mulheres e reduzir casos de reincidência de violência.
Aumento de pena
O projeto também prevê aumento de pena de um terço até a metade para o agressor que descumprir a medida judicial, especialmente em casos de violação da área de exclusão monitorada ou tentativa de remover ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica sem autorização judicial.
A iniciativa reforça as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, uma das principais legislações brasileiras de combate à violência doméstica contra a mulher.
Redação FR/informações G1