O Ministério dos Transportes divulgou nesta terça-feira, 14, as novas regras para o instrutor autônomo, aquele que não possui nenhum vínculo obrigatório com uma auto escola, realizar as aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças afetam tanto a categoria A quanto B, motocicletas e carros respectivamente.
A permissão para realizar as aulas práticas com instrutores não associados à auto escolas é somente uma das mudanças do Ministério dos Transportes para uma nova fase da CNH.
O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;
O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
O instrutor precisa ter concluído o ensino médio;
O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado;
O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;
Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação;
Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;
O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes, o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;
Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;
Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.
CNH;
Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
Licença de Aprendizagem Veicular;
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
O processo para mudar a formação dos motoristas segue em consulta pública até o dia dois de novembro.
Fonte: A Tarde