Fazer autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode deixar de ser obrigatório no Brasil. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, no final de julho, que as aulas podem passar a ser facultativas. A nova medida pode reduzir os custos para emissão do documento no país.
De acordo com o governo, uma das justificativas para a medida seria o alto custo para a obtenção da CNH, que pode facilmente ultrapassar os R$ 3 mil, a depender do estado. O Ministério dos Transportes fala que o valor pode reduzir em até 80%.
Em caso de implementação bem sucedida, o custo para o interessado pode baixar para valores entre R$ 750 a R$ 1 mil, por exemplo. Contudo, o projeto tem sido alvo de críticas por parte de autoescolas e entidades representativas, que alertam para um possível crescimento no número de acidentes de trânsito.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse Renan Filho. No Brasil, o candidato gasta, em média, R$ 3,5 mil para tirar a CNH (A + B).
A proposta integra um plano do governo para reduzir o custo da emissão do documento. A medida já foi levada para a aprovação do presidente Lula (PT). Se for adiante, os candidatos poderão aprender a dirigir de outras maneiras. Ainda vão precisar da aprovação nos exames técnico e prático, mas não terão que cumprir carga horária mínima nas autoescolas.
Como vai funcionar?
O candidato à CNH continuará sendo avaliado por meio das provas teórica e prática, mas poderá ter mais liberdade na preparação. O estudo do conteúdo teórico poderá ser feito de forma autônoma, com opções que incluem aulas presenciais nos CFCs (Centros de Formação de Condutores), ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas, ou ainda por meio de material digital disponibilizado pela própria Senatran.
Já na parte prática, o novo modelo elimina a exigência das 20 horas mínimas obrigatórias de aula de direção. Caberá ao futuro condutor decidir como se preparar para o exame prático, podendo, por exemplo, contratar instrutores autônomos.
Esses instrutores independentes precisarão ser credenciados pelos Detrans e terão sua formação viabilizada por cursos digitais autorizados pela Senatran. Uma vez habilitado, o profissional será identificado no sistema oficial por meio da Carteira Digital de Trânsito.
A medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis. Ainda sob análise da Casa Civil, o projeto, quando aprovado, será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.
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