O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (2/5), um conjunto de projetos de lei com medidas que trarão benefícios para os mais de 52 mil trabalhadores da Educação da Bahia.
Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, a proposta encaminhada pelo poder executivo à ALBA garante a aplicação do Piso Nacional da Educação (PNE), que resultará no reajuste de 14,82% para as carreiras do Magistério da Educação Básica, incluindo o Magistério Indígena. Com a mudança, o salário base do professor com carga horária de 40 horas semanais sairá dos atuais R$ 3.850 para R$ 4.420,55.
Caso o pacote seja aprovado pelos deputados estaduais, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a março de 2023. No caso da aplicação do valor do PNE, estipulado em R$ 4.420,55, o pagamento será efetuado em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste de 14,82% contemplará servidores ativos, inativos e pensionistas e todas as classes do magistério.
Com o reajuste real que ultrapassa os 14%, a expectativa é que as 1.065 escolas estaduais e 650 anexos educacionais tenham professores mais motivados para garantir o fortalecimento dos processos de aprendizagem.
A secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, ressaltou as iniciativas adotadas, com foco na valorização da carreira dos educadores do Estado. “Este reajuste faz parte de um conjunto de ações de valorização da carreira do magistério público estadual empreendidas pelo governo do Estado. Podemos citar as formações continuadas; as promoções e progressões; as licenças-prêmios; o concurso público, cuja lista final de aprovados foi publicada no último sábado; e os mais de R$ 5 bilhões investidos na construção de novas escolas e na modernização das estruturas existentes, proporcionando melhores condições de trabalho. Portanto, tudo representa a valorização e o reconhecimento do papel dos professores”, afirmou.
GEAPME
O pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) também está garantido. O benefício, destinado aos professores da Educação Básica, não dependerá de aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa. Um decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (2), garantirá a GEAPME a 1.087 profissionais, que terão ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento básico.
Ensino Superior
Para os professores do magistério superior das quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UEFS, UESC e UESB), a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Mais de 500 professores universitários serão contemplados com promoções.
Em paralelo, os professores universitários serão contemplados com acréscimos de 0,73% a 2,52%, estes últimos como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior. Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que, no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração e, no caso dos segundos, sobre o vencimento.