A Justiça Federal em Campo Formoso decidiu dar continuidade à ação penal que investiga a prefeita de Ponto Novo, Fabiane de Azevedo Maia, e o empresário e ex-prefeito Thiago Gilleno Sales de Oliveira por supostas irregularidades em contratações públicas na área da saúde.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2016, período em que Fabiane ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde. A acusação aponta que ela teria autorizado contratações diretas, sem licitação e fora das hipóteses previstas em lei, beneficiando uma empresa ligada ao seu marido.
Ainda segundo o MPF, processos de inexigibilidade de licitação apresentaram inconsistências, levantando suspeitas de direcionamento de contratos públicos.
As defesas dos acusados solicitaram o encerramento da ação, alegando, entre outros pontos, a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, além de questionarem a validade da denúncia e a existência de provas suficientes. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo juiz federal Diogo da Mota Santos.
Na decisão, o magistrado destacou que os contratos investigados envolvem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que justifica a competência da Justiça Federal. Também foi negado o pedido de desmembramento do processo em relação aos fatos de 2013, sob o entendimento de que há conexão entre os episódios investigados.
Um laudo da Polícia Federal apontou indícios de irregularidades, como ausência de justificativa para contratações sem licitação, possíveis direcionamentos, incompatibilidade de carga horária de profissionais contratados e pagamentos considerados irregulares. Segundo a perícia, os valores sob suspeita ultrapassam R$ 700 mil, além de indícios de sobrepreço.
O juiz também negou o pedido de absolvição antecipada, considerando necessária a continuidade da produção de provas.
Com a decisão, foi determinado o prosseguimento da ação, com audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 12 de maio de 2026. Nessa etapa, deverão ser ouvidas testemunhas e os próprios réus. Após a fase processual, a Justiça irá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.
Redação FR Notícias, com informações Netto Maravilha