A Operação Combustível Legal identificou a comercialização de diesel fora das especificações legais em quatro postos nos municípios de Senhor do Bonfim e Capim Grosso, no norte da Bahia.
A irregularidade foi constatada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após a coleta de amostras dos tanques e análise em laboratório. Os estabelecimentos foram autuados pela agência.
Segundo Vanjoaldo Lopes, chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, foram coletadas oito amostras de combustíveis, sendo que quatro apresentaram não conformidades, violando a legislação vigente e comprometendo a qualidade do produto. “Serão lavrados autos de infração contra os respectivos postos que estavam fornecendo esses combustíveis aos consumidores”, afirmou.
Nesta etapa da operação, foram vistoriados 68 postos em quatro municípios da região: Juazeiro, Jaguarari, Senhor do Bonfim e Capim Grosso. A ação integra um esforço conjunto entre órgãos estaduais e federais para fiscalizar a regularidade no comércio de combustíveis e produtos correlatos em toda a Bahia.
Participaram da operação:
ANP
Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade)
Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor)
Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda do Estado)
SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública), com apoio da Cipfaz (Companhia Independente de Polícia Fazendária)
Outras irregularidades identificadas
ANP: Um posto foi autuado por vender gasolina comum em um bico identificado como gasolina aditivada. Também foram lavrados 12 autos de infração por falhas como uso de recipientes não autorizados pelo Inmetro, ausência de termodensímetro (equipamento obrigatório para medir a qualidade do etanol) e falta de instrumentos de análise.
Documentação: Treze postos foram notificados pela ANP para apresentar os Livros de Movimentação de Combustíveis (LMC) e notas fiscais. “Após o prazo legal, os documentos serão analisados, e, se forem identificadas irregularidades, novos autos de infração serão emitidos”, acrescentou Vanjoaldo Lopes.
Ações do Ibametro
O Ibametro interditou cinco bicos de combustível por mau funcionamento, emitiu três autuações por display de bomba queimado e notificou 155 irregularidades, incluindo mangueiras danificadas, ausência de inscrições obrigatórias, problemas na instalação elétrica e protetores de mostradores quebrados.
Atuação do Procon-BA
O Procon-BA aplicou seis autuações por infrações como venda de produtos vencidos, mercadorias sem preços visíveis e falta de informações obrigatórias ao consumidor.
Medidas da Sefaz-BA
A Sefaz-BA apreendeu duas máquinas de cartão de crédito e débito (POS) que estavam registradas com CNPJ diferente do estabelecimento fiscalizado, prática proibida pela legislação tributária.
Penalidades
De acordo com Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA, as sanções variam conforme a gravidade da infração: interdição de equipamentos, suspensão de atividades e aplicação de multas estão entre as penalidades previstas.
Já Olavo Oliva, coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, destacou que a Operação Combustível Legal é realizada mensalmente, abrangendo diversas regiões do estado. “É um trabalho minucioso de proteção ao consumidor, que busca assegurar a qualidade e quantidade dos combustíveis comercializados”, explicou.
Como denunciar
Consumidores que suspeitarem de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem denunciar por meio do serviço Disque Denúncia Bahia:
📞 (71) 3235-0000 (Salvador e RMS)
📞 181 (interior)
Fonte: Blog do Eloilton Cajuhy