A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) proibiu que agentes da ativa tenham filiação partidária no estado. A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público do estado (MP-BA).
Segundo o MP-BA, o pedido encaminhado para o Comando-Geral da PM recomendava apenas a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado. No entanto, a lista foi ampliada para todo a Bahia.
A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades.
O decreto é de 17 de novembro. Na decisão, a PM destacou que a filiação de militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política.
Conforme pontuou o MP-BA, o Comando-Geral da PM definiu ainda que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.
O prazo sugerido pelo MP-BA para a desfiliação é de 15 dias e acaba na terça-feira (2). No entanto, a PM não destacou prazos.
Em nota, a corporação ressaltou que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas sempre que identifica condutas irregulares.
Entenda a recomendação do MP-BA
A recomendação do MPBA foi motivada por um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a permanência de policiais militares da ativa filiados a partidos políticos —situação considerada incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
O documento, encaminhado para a PM no dia 6 de novembro, listou 84 militares nessa situação na região oeste. Além de orientar a desfiliação, o órgão também determinou a adoção de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de relatório detalhado das medidas implementadas.
Confira posicionamento da PM na íntegra abaixo
“A Polícia Militar da Bahia informa que as orientações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foram integralmente acolhidas pela Corporação. O conteúdo da recomendação foi publicado em Boletim Geral Ostensivo, instrumento oficial de divulgação interna, assegurando ampla ciência a todos os policiais militares e orientando a uniformização dos procedimentos no âmbito de toda a Instituição.
A PMBA ressalta que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas cabíveis sempre que identificadas condutas que se afastem das normas legais, regulamentares ou das recomendações expressamente emitidas pelo MPBA.
Por fim, reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a disciplina institucional e a ética profissional que norteiam a atuação de seus integrantes em defesa da sociedade baiana”.
Fonte: G1 Bahia