Entrou em vigor nessa terça-feira (12/8) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, a CNH Social.
A nova medida utilizará recursos federais arrecadados em multas de trânsito para investir na formação de condutores de baixa renda. No entanto, para conseguir o benefício, são necessários diversos critérios. Veja abaixo:
CNH gratuita
A CNH Social vai ter a mesma validade que a CNH paga, incluindo a possibilidade de o motorista atuar como profissional, desde que cumpra os requisitos exigidos por lei.
Para ter direito à CNH Social, é preciso ter 18 anos ou mais; estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa na família.
O programa cobre todas as etapas: exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; taxas de prova; e a emissão do documento.
Para ser beneficiado com a CNH Social, dá para se cadastrar, dependendo do Detran de cada estado.
Programa tem como foco mulheres em vulnerabilidade social
Com a implementação do novo programa, o governo federal busca ampliar a autonomia, renda e o acesso ao trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo é que o público alvo consiga obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e adquira maior independência social e financeira.
De acordo com o Registro Nacional de Condutores Habilitados, o país tinha até o mês passado quase 55 milhões de homens com CNH, enquanto o número de mulheres era de cerca de 31 milhões.
Fonte: Metrópoles