Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor. Na Bahia, mais de 260 mil pessoas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral para evitar o cancelamento do documento.
Como consultar a situação eleitoral
Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:
site do TRE-BA;
aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);
telefone (71) 3373-7000;
cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação
Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.
Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA.
Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público, na sede do TRE-BA, localizada no CAB.
Consequências do cancelamento
Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:
inscrever-se em concurso público;
tomar posse em cargo ou função pública;
receber salários ou proventos de emprego público;
participar de licitação ou concorrência pública;
obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.