O prazo máximo para que os cidadãos emitam ou renovem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o RG e o CPF em um número único foi definido. O documento estará disponível nas versões física e digital, por meio do aplicativo do governo.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a substituição do número do RG pelo CPF, tem como objetivo reduzir fraudes, facilitar o acesso a serviços públicos e tornar a identificação mais segura e confiável.
De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, os brasileiros podem manter o antigo RG até 2032, prazo final para a renovação.
Documentos necessários para emissão
Para solicitar a nova carteira de identidade, é preciso apresentar:
Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada)
CPF regularizado junto à Receita Federal,
Comprovante de residência (contas de água, luz, gás, telefone ou internet)
O agendamento deve ser feito nos Institutos de Identificação de cada estado ou do Distrito Federal.
Custos
A primeira emissão da CIN é gratuita. A segunda via tem valores que variam de acordo com o estado, conforme a Lei Federal nº 7.116/1983.
Fonte: A Tarde