Em meio a dúvidas sobre possíveis mudanças na emissão de atestados médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a afirmar que nada mudou na legislação: o documento em papel continua plenamente válido em qualquer situação – seja em consultas, relações trabalhistas ou procedimentos previdenciários.
O Conselho negou uma informação que circula nas redes sociais que apontava que os atestados de papel perderiam validade a partir de 2026.
A entidade ressaltou que não existe lei aprovada pelo Congresso, tampouco resolução da própria autarquia, que determine a obrigatoriedade do formato digital. Ou seja, o médico não é obrigado a emitir atestados exclusivamente por meios eletrônicos.
O CFM também explicou que sua ferramenta oficial para emissão e verificação de atestados, o Atesta CFM, permanece suspensa por decisão judicial de primeira instância. A plataforma, criada para ampliar a segurança dos documentos – tanto físicos quanto digitais – foi regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024 e prevê integração de dados em conformidade com a LGPD.
Apesar da suspensão, o Conselho lembrou que o TCU e o Cade já consideraram o sistema legal e tecnicamente adequado. Ainda não há previsão de quando o serviço poderá voltar a funcionar.
“O CFM aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir seus atestados de forma rápida, prática e segura através do Atesta CFM, fato que será comunicado a todos pela autarquia”, afirmou o órgão.
Fonte: Correio