Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Capim Grosso aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei que concedem reajustes salariais aos servidores públicos municipais. As propostas, apresentadas e votadas pela Mesa Diretora sob a condução do presidente da Casa, vereador Professor Ney, garantem a adequação salarial de diversas categorias do funcionalismo público.
Os projetos aprovados foram:
- Projeto de Lei nº 318/2025: Regulamenta os Artigos 206 a 212 e 212-A da Constituição Federal, além da Lei Federal nº 11.738/08, concedendo reajuste aos Profissionais do Magistério e garantindo o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria em Capim Grosso.
- Projeto de Lei nº 319/2025: Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo a adequação aos valores previstos na legislação federal.
- Projeto de Lei nº 320/2025: Concede aos Servidores Públicos Efetivos um reajuste salarial de 8%.
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Vereador Nem da Pastoral, Nem de Titininho, Eli de Pedras Altas e Veveu
Após a apresentação dos projetos pela Diretoria da Casa, a palavra foi franqueada aos vereadores para discussão. Os vereadores da oposição, Nem da Pastoral e Nem de Titinho, fizeram algumas ressalvas, principalmente quanto aos vencimentos dos motoristas de ambulância, que recebem R$ 1.600,00 mensais. Eles destacaram que o valor é inadequado, considerando os riscos da função em longas viagens.
Além disso, os parlamentares questionaram alguns itens do Projeto de Lei nº 318, referentes às regras para concessão do abono aos profissionais da educação. Segundo o texto, os servidores perderiam o direito ao benefício caso tivessem mais de duas faltas sem justificativa ou apresentassem mais de quatro atestados médicos no ano. A oposição manifestou discordância sobre esses critérios, mas concordou com os demais pontos dos projetos.
Por outro lado, os vereadores da base governista argumentaram que não havia tempo hábil para novas discussões, pois a não aprovação dos projetos poderia atrasar os pagamentos dos reajustes a diversas categorias. No entanto, garantiram que eventuais ajustes poderiam ser realizados posteriormente, por meio da inclusão de emendas corretivas.
Diante da necessidade de garantir a atualização salarial dos servidores, os 11 vereadores que compõem a base do governo municipal votaram favoravelmente, aprovando os projetos por unanimidade.
Com a decisão, os servidores públicos municipais terão seus vencimentos reajustados conforme a nova legislação, assegurando o cumprimento das políticas salariais e valorização dos profissionais que atuam no município.
Redação FR Notícias