Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe a redução de 12,2% para 9% na contribuição dos cartórios ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), responsável por manter unidades deficitárias em funcionamento.
A mudança pode comprometer o atendimento em 224 cidades, incluindo Capim Grosso, Salvador, Feira de Santana, Jacobina, Itaberaba, Lauro de Freitas, Ilhéus, Jequié, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.
O Fecom cobre os custos operacionais de cartórios cujas taxas não são suficientes para manter as atividades. A medida preocupa entidades do setor, pois pode levar ao fechamento de mais de 460 cartórios, afetando o acesso a serviços essenciais como registros de nascimento, óbito e casamento.
Segundo a Anoreg-BA, a proposta pode levar à extinção gradual dos cartórios em cidades menores, concentrando os serviços apenas em grandes centros. A decisão final aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Fonte: Correio