O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Irecê, no Centro Norte baiano, Luiz Pimentel Sobral (PSD), o Luizinho Sobral, referente a não aplicação devida de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O fato é referente a 2015 no período em que Sobral governou a cidade [2013-2017].
Ao julgar o caso, os ministros determinaram que Luizinho Sobral devolva os valores considerados irregulares, com atualização monetária e juros de mora.
Os montantes apontados são de R$ 18,4 mil referentes a 10 de setembro de 2015, e R$ 50,5 mil, de 11 de setembro de 2015, em um total de 68,9 mil.
Além disso, o TCU também determinou multa de R$ 23 mil, conforme previsto na legislação do órgão. Para isso, o ex-gestor terá prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o pagamento tanto do débito quanto da penalidade.
O processo em questão foi instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devido a não comprovação da aplicação dos recursos. Já a decisão, ocorrida no último dia 17 de março, foi relatada pelo ministro Benjamin Zymler, com participação do Ministério Público junto ao TCU, representado pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima, e análise técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
Além de ex-prefeito de Irecê, Sobral já foi vereador em Salvador e deputado estadual. Ele é filho do também ex-prefeito de Irecê e ex-deputado estadual, Luiz Bezerra Sobral [1939-2009].
Fonte: Bahia Notícias