A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Além disso, o texto propõe o aumento do tempo de mandato para cinco anos e a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Aprovada de forma simbólica na comissão, a proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados. Para avançar no Senado, a PEC terá de receber ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Fim da reeleição no Executivo
A proposta extingue a possibilidade de reeleição para os chefes do Executivo a partir das eleições de 2030 e 2034, com regras de transição. Veja os prazos:
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Prefeitos: última reeleição permitida em 2028 (para quem se eleger em 2024).
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Governadores e Presidente: última reeleição permitida em 2030 (para quem se eleger em 2026).
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Cargos do Legislativo (vereadores, deputados e senadores): permanecem com possibilidade de reeleição sem alterações.
A reeleição foi permitida no Brasil a partir de 1997 e beneficiou todos os presidentes eleitos desde então — com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o modelo atual favorece a permanência no poder e desestimula a renovação política:
“A experiência da reeleição mostrou que, além de dificultar a renovação dos quadros, também estimulou práticas eleitoreiras no exercício do cargo.”
Mandatos mais longos
A PEC amplia de 4 para 5 anos os mandatos de todos os cargos eletivos. Para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, haverá uma transição com mandato de 6 anos, permitindo a unificação das eleições em 2034. A nova duração valerá para:
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Vereadores
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Deputados estaduais e federais
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Prefeitos
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Governadores
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Presidente da República
Mudança nos mandatos de senadores
O Senado também passará por mudanças. Atualmente com mandatos de 8 anos, os senadores terão as seguintes transições:
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2026: mandatos de 8 anos
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2030: mandatos de 9 anos
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2034 em diante: mandatos de 5 anos
A partir de 2039, a renovação da Casa será total a cada cinco anos, e não mais alternada como é hoje (1/3 e 2/3 dos senadores em eleições alternadas).
Eleição unificada
Um dos pontos centrais da PEC é a unificação das eleições a partir de 2034, eliminando o atual intervalo de dois anos entre eleições municipais e gerais.
A partir dessa data, todos os cargos (vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente) serão eleitos simultaneamente a cada cinco anos.
Segundo Marcelo Castro, a unificação trará redução de custos e maior eficiência eleitoral:
“A operação de cada eleição é dispendiosa. Unificar os pleitos reduzirá gastos e permitirá um uso mais racional dos recursos públicos.”
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu a proposta:
“Eleição de dois em dois anos cansa o eleitor e impede que governantes consigam focar em seus mandatos. A pressão política é constante e muitas vezes prejudica a administração.”
Mudanças nas presidências da Câmara e do Senado
A PEC também altera o funcionamento da Mesa Diretora do Congresso. Com mandatos parlamentares de 5 anos, os deputados e senadores escolherão dois presidentes para comandar a Câmara e o Senado durante a legislatura:
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Primeiro presidente: 3 anos
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Segundo presidente: 2 anos
Fica mantida a proibição de reeleição dentro da mesma legislatura.
Próximos passos
Agora, a proposta segue para o plenário do Senado. Caso aprovada em dois turnos, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também precisará de aprovação em dois turnos por, no mínimo, 308 votos.
Se aprovada em ambas as Casas, a PEC poderá provocar uma das maiores mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro desde a redemocratização.
Redação FR Noticias/ com informações G1