Motoristas com CNH ou ACC vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam novo prazo para renovar o documento. Segundo o Contran, uma deliberação prorrogou a validade até 9 de dezembro.
Com a medida, esses documentos voltam a ser considerados válidos durante o período e os motoristas não poderão ser multados em fiscalizações apenas por estarem com a habilitação vencida. A regra já está em vigor e não é necessário apresentar recurso.
A prorrogação não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após 9 de dezembro, haverá ainda 30 dias para realizar a renovação.
Renovação automática e gratuita
Desde 2026, as regras também permitem a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. Para isso, é necessário não ter pontos ou infrações registradas nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, em Condutor > Cadastro Positivo > Autorizar participação.
A renovação automática gratuita vale apenas para a versão digital. Quem quiser a CNH física precisa solicitá-la separadamente, com cobrança definida pelo Detran de cada estado.
A renovação automática também possui restrições: condutores com 70 anos ou mais não têm direito, enquanto pessoas com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. A medida também não se aplica a motoristas cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica.
Fonte: g1