A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil avançou nesta semana na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto agora seguirá para uma comissão especial, onde será debatido em profundidade antes de ir ao plenário.
Atualmente, milhões de trabalhadores brasileiros atuam no sistema 6×1, que consiste em seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A proposta em análise pretende reduzir a jornada semanal e implantar, futuramente, o modelo 4×3 — quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
Relator defende transição gradual
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), destacou que a mudança precisa ocorrer de forma progressiva, permitindo adaptação das empresas e da economia.
Segundo ele, experiências internacionais em países como Chile, Colômbia e México mostram que reformas semelhantes foram implantadas gradualmente, com cronogramas escalonados e regras diferenciadas conforme o porte das empresas.
A proposta é que o Brasil também adote uma fase de transição para evitar impactos bruscos no mercado de trabalho.
Possível redução para 36 horas semanais
Caso a PEC seja aprovada em todas as etapas do Congresso Nacional, a nova regra poderá instituir a jornada de 36 horas semanais, substituindo o atual limite de 44 horas.
Na prática, isso abriria caminho para a escala 4×3, considerada por defensores da proposta como uma forma de melhorar a qualidade de vida, reduzir desgaste físico e mental e aumentar a produtividade.
Empresas temem aumento de custos
Setores produtivos e representantes empresariais avaliam que a redução da jornada pode elevar custos trabalhistas e dificultar contratações.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução de 44 para 40 horas semanais poderia gerar aumento anual entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões na folha de pagamento formal.
Já estudo do Ipea aponta crescimento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista, caso a jornada passe para 40 horas.
Governo cita saúde mental dos trabalhadores
O governo federal argumenta que a discussão também envolve saúde pública e bem-estar social. Dados oficiais indicam que 37,2 milhões de brasileiros trabalham atualmente acima de 40 horas semanais.
Além disso, somente em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, gerando impacto direto na Previdência Social.
Próximos passos
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa:
- ser aprovada na comissão especial;
- passar pelo plenário da Câmara;
- ser aprovada pelo Senado;
- ser promulgada pelo Congresso Nacional.
O debate sobre o fim da escala 6×1 se tornou uma das principais discussões trabalhistas do país e deve seguir mobilizando trabalhadores, empresários e parlamentares nos próximos meses.
Redação Fr /com informações G1