O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras para a antecipação do saque-aniversário, que entram em vigor a partir de 1º de novembro. A decisão foi unânime entre os membros do colegiado.
Entre as principais mudanças estão o limite de até cinco antecipações (cinco saques-aniversários) por trabalhador, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por ano, e a restrição a apenas uma operação por ano. O trabalhador também deverá aguardar 90 dias após aderir à modalidade para realizar a primeira antecipação.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e passarão a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030. A expectativa do governo é tornar o FGTS mais sustentável e reduzir o número de pessoas com saldos bloqueados.
Atualmente, o FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desse total, cerca de 70% já realizaram algum tipo de antecipação do saldo junto a instituições financeiras.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elogiou as mudanças e voltou a criticar a modalidade, classificando-a como uma “armadilha para o trabalhador”. Segundo ele, há 13 milhões de pessoas com R$ 6,5 bilhões bloqueados por causa do saque-aniversário.
Marinho afirmou que o objetivo das novas regras é proteger o trabalhador endividado e diminuir o uso indevido do FGTS em operações financeiras. “O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, disse o ministro.
Ele também ressaltou que, em muitos casos, os valores antecipados são pequenos e usados para despesas imediatas, o que indica o aumento do endividamento entre trabalhadores de baixa renda. “Há relatos de pessoas antecipando saques de R$ 100 para jogar em aplicativos de apostas”, alertou.
O governo pretende avaliar o impacto das novas medidas nos próximos meses e não descarta propor mudanças adicionais no modelo do saque-aniversário. Segundo o MTE, o objetivo é restabelecer o caráter original do FGTS, como reserva de emergência e investimento social.
Fonte: MTE/Agência Brasil