Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes concedeu parcialmente, nesta segunda-feira (10), uma liminar que determina o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A decisão diz respeito à ação movida pelo deputado Hilton Coelho (Psol), que contesta a reeleição para um terceiro mandato consecutivo de Adolfo no cargo.
O plenário do STF já firmou como entendimento, em uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo. “A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, alegou Gilmar Mendes em sua decisão.
Até o julgamento do mérito da ação, ele deve ficar fora do cargo. Assim, assume a primeira-vice-presidente, Ivana Bastos. Essa possibilidade do terceiro mandato de Adolfo ser barrado pela Justiça foi, inclusive, o que movimentou a escolha da chapa e fez o cargo de primeira-vice ser disputado além do habitual.
Adolfo foi reeleito na última segunda-feira (3), com 61 votos. Antes mesmo da votação, Hilton já havia pedido a impugnação da candidatura do colega, o que foi indeferido pelo pelo presidente da sessão. Posteriormente o parlamentar afirmou que o Psol acionaria o STF contra terceiro mandato de Adolfo na Alba. Conforme antecipado pelo Metro1, aliados de Adolfo Menezes, porém, apostam na demora de um julgamento definitivo na Corte.
Fonte: Metro 1