A Justiça Federal da Bahia condenou seis réus por participação em uma organização criminosa responsável por um esquema milionário de desvio de recursos públicos no município de Cansanção. Um dos acusados, Gabriel Santos de Oliveira, também foi condenado por fraude em licitações. O réu Edilmário Simões de Oliveira foi o único absolvido no julgamento.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, que analisou de forma conjunta sete ações penais relacionadas à mesma organização criminosa. Segundo a decisão do juiz federal Fábio Moreira Ramiro, as provas reunidas ao longo do processo confirmaram a existência de uma estrutura sofisticada e permanente voltada à corrupção pública e à lavagem de dinheiro.
Esquema envolvia núcleo político e empresarial
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema foi chefiado pelo então prefeito Ranulfo da Silva Gomes e operava por meio de dois núcleos: político-administrativo e empresarial. O grupo direcionava licitações públicas para empresas de fachada ou ligadas ao próprio prefeito, com o objetivo de desviar verbas da educação, saúde e outras áreas essenciais. O montante desviado ultrapassa R$ 26 milhões.
As fraudes, segundo a investigação, ocorreram entre 2011 e 2015 e continuaram mesmo após a deflagração da operação policial. Muitas das empresas envolvidas estavam registradas em nome de terceiros — os chamados “laranjas” — e eram controladas diretamente pelo prefeito e seus familiares.
Quem são os condenados
- Gabriel Santos de Oliveira – condenado por organização criminosa e fraude à licitação. Era sobrinho da esposa do prefeito e constava como proprietário da G.S. de Oliveira ME, empresa que só firmou contratos com a prefeitura após a posse de Ranulfo.
- Adriana Lima da Silva – considerada braço-direito do ex-prefeito, atuava como secretária das empresas do grupo e movimentava recursos públicos desviados, inclusive recebendo em sua própria conta.
- Milton Neves de Oliveira – ex-funcionário da família Gomes, figurava como dono da M. Neves de Oliveira, empresa usada para locação de veículos ao município, sem estrutura compatível com os contratos milionários firmados.
- Azilmário Andrade – apontado como “laranja” da empresa Taveira Comercial de Combustíveis, não tinha capacidade econômica para ser sócio e continuava atuando como gerente no posto.
- Lourival José dos Santos – declarado proprietário da Construtora e Terraplanagem Santos Andrade, também de fachada, recebia contratos sem estrutura para executá-los.
- Leandro Silva Moreira – pregoeiro e membro da comissão de licitação da prefeitura, foi condenado por facilitar licitações fraudulentas direcionadas às empresas do grupo.
Único absolvido
- Edilmário Simões de Oliveira, irmão da esposa do ex-prefeito e sócio nominal da empresa E.S. de Oliveira, foi absolvido. A Justiça considerou que não houve provas suficientes de sua atuação consciente na organização criminosa.
Decisão reforça combate à corrupção sistêmica
A sentença reforça a atuação da Justiça Federal e do Ministério Público Federal no enfrentamento à corrupção estrutural em administrações municipais. Com base em provas documentais, depoimentos e laudos periciais, a decisão aponta para a atuação coordenada de servidores, empresários e pessoas ligadas ao ex-prefeito com o objetivo de enriquecer ilegalmente às custas de recursos públicos.
O caso de Cansanção se soma a outras ações já julgadas no âmbito da mesma operação, que resultaram em mais de 70 anos de penas acumuladas ao ex-prefeito Ranulfo Gomes e sua rede de colaboradores.
Acesse a sentença proferida no processo n. 1024389-60.2020.4.01.3300
Fonte: Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia