A Justiça Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso (BA) condenou, na última sexta-feira (17), a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por seis anos por ato de improbidade administrativa.
A sentença, assinada pelo juiz substituto Pedro Vinícius Moraes Carneiro, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes em licitações e desvio de recursos públicos entre os anos de 2011 e 2015.
Esquema teria beneficiado empresa ligada ao ex-prefeito Ranulfo Gomes
Segundo o MPF, o então prefeito Ranulfo da Silva Gomes teria montado um esquema para direcionar contratos públicos à empresa Simões Comercial de Combustíveis EIRELI — também conhecida como Auto Posto Oliveira ou Auto Posto Gomes — registrada em nome de terceiros, mas controlada de fato por ele.
Os contratos investigados envolviam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Saúde, totalizando mais de R$ 8 milhões em pagamentos durante o período apurado.
Vilma teria autorizado despesas e contratos irregulares
Na época, Vilma Gomes ocupava o cargo de secretária municipal de saúde e era gestora do Fundo Municipal de Saúde. De acordo com a sentença, ela assinou contratos e autorizou despesas com a empresa ligada ao marido, participando ativamente do esquema.
“É inegável o conhecimento e o protagonismo da então secretária no esquema que favoreceu economicamente o gestor municipal”, destacou o juiz Pedro Vinícius na decisão.
A Justiça concluiu que houve ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
Penas aplicadas
A decisão determina:
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Perda imediata do mandato de prefeita;
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Suspensão dos direitos políticos por seis anos;
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Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Vilma também foi condenada a ressarcir, solidariamente, os prejuízos causados aos cofres públicos, em valor que será definido na fase de liquidação da sentença.
O ex-prefeito Ranulfo Gomes recebeu pena mais severa: suspensão dos direitos políticos por 14 anos, perda de bens obtidos de forma ilícita e proibição de exercer função pública. Outros envolvidos também foram condenados, enquanto Valdirene Rosa de Oliveira e Marcelo Felipe Souza Taveira foram absolvidos.
Decisão ainda cabe recurso
A sentença não é definitiva. A defesa da prefeita poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, para tentar reverter ou suspender os efeitos da decisão.
Somente após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso — o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Cansanção serão oficialmente comunicados para cumprimento da perda do mandato.
Informações Agência DC