O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal após receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB). A decisão reconhece a competência da Corte para analisar o caso, devido ao foro por prerrogativa de função da gestora.
A petição criminal, protocolada em 23 de abril de 2026, tem como base uma Notícia de Fato derivada de inquérito civil que apura possíveis irregularidades na inserção de dados no sistema Educacenso, utilizado para o cálculo de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o MPF, há indícios de um esquema voltado ao aumento artificial do número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a suposta criação de turmas fictícias e inclusão irregular de estudantes, inclusive de outros municípios. A prática teria como objetivo elevar os repasses de recursos federais.
As investigações apontam que o número de matrículas no EJA no município teria passado de 2.260 em 2020 para 7.796 em 2024, representando um crescimento de 244%. Paralelamente, também é citada a ampliação significativa na contratação de servidores temporários, acima dos limites previstos em legislação municipal.
A denúncia menciona possíveis crimes relacionados à inserção de dados falsos em sistemas públicos e à gestão irregular de recursos, previstos no Decreto-Lei nº 201/67 e no Código Penal.
Com a decisão, a Polícia Federal deverá instaurar inquérito e conduzir as apurações, que incluem a coleta de depoimentos, análise de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigação das movimentações financeiras ligadas aos recursos do Fundeb.
Até o momento, a defesa da prefeita não se manifestou sobre o caso.
Fonte: Calila Notícias