O Governo da Bahia abre, a partir de 1º de outubro, uma nova etapa de inscrições do programa CNH da Gente, que oferece gratuitamente o processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta etapa, serão disponibilizadas 20 mil vagas.
Organizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e pelo Detran-BA, o programa custeia as principais etapas da habilitação, incluindo taxas, exames médico e psicológico, curso e prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 1º e 15 de outubro de 2026, por meio do Portal de Serviços do Governo da Bahia. O candidato deverá acessar o BA.GOV, selecionar a opção “Solicitar CNH da Gente”, escolher o edital, preencher os dados solicitados, aceitar as declarações e confirmar a inscrição.
O candidato poderá escolher a categoria A, para motocicletas, ou B, para automóveis, e deverá se inscrever em apenas um edital.
Quem pode participar
Para concorrer às vagas, é necessário:
Ter 18 anos ou mais na data do requerimento;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), como titular ou dependente;
Saber ler e escrever;
Ser domiciliado na Bahia;
Possuir CPF e documento de identidade;
Ser penalmente imputável;
Não estar judicialmente impedido de obter a CNH.
Não poderá participar quem tiver outro serviço de habilitação em aberto ou CNH emitida por outro estado. Também estão impedidas pessoas que tenham determinadas condenações criminais relacionadas à condução de veículos ou penalidades de cancelamento, suspensão ou cassação da CNH.
Cronograma
A divulgação dos candidatos selecionados e classificados está prevista para 16 de novembro de 2026, enquanto uma convocação complementar deverá ocorrer em 17 de dezembro. O prazo para abertura dos serviços nas unidades de atendimento termina em 24 de fevereiro de 2027.
O candidato deverá realizar a abertura do serviço na unidade de atendimento correspondente à circunscrição do endereço informado na inscrição.
Para dúvidas sobre o programa, o Detran-BA disponibiliza o e-mail cnhdagente@detran.ba.gov.br. O prazo previsto para resposta é de até três dias úteis.
Redação FR Notícias