Governo prepara medida provisória para liberar saldo retido do Fundo de Garantia de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa de 2000 para cá e estão com dinheiro retido
O governo federal está elaborando uma medida provisória (MP) — a ser publicada na sexta-feira (dia 28) — permitindo a liberação do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores demitidos de 2000 para cá, que optaram pelo saque-aniversário e ficaram recursos bloqueados.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade — tendo direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Como consultar o saldo do FGTS?
A consulta do saldo pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular. Veja como fazer:
Passo 1. Baixe o aplicativo FGTS, para IOS ou Android.
Passo 2. Selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso.
Passo 3. Preencha com o CPF e os demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão “Não sou um robô”. Em seguida, você vai receber um e-mail para confirmar o cadastro.
Passo 4. Após finalizar o cadastro, abra o aplicativo e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais. Basta responder. Por fim, leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar. Em seguida, basta acessar o saldo.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
Os saques do FGTS são permitidos apenas em determinadas situações, como demissão sem justa causa, financiamento para compra da casa própria, saque-aniversário, aposentadoria ou doenças graves.
Temor da construção civil
O setor da construção civil tenta segurar a liberação do saldo de quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa com o temor de que isso possa reduzir a liquidez do Fundo de Garantia. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento imobiliário do país, especialmente para população de renda média.
O impacto da nova liberação de recursos será de R$ 12 bilhões, o que é considerado pelo governo como fácil de ser absorvido, de acordo com membros do Conselho Curador do FGTS. Os riscos que estão sendo apontados, porém, é como será o tratamento dessa MP no Congresso Nacional, que já tem diversos projetos para aumentar os resgates do fundo.
Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação. Segundo dados oficiais, há 37,6 milhões de adesões ativas no saque-aniversário, o que considera contas e não CPFs — é possível um trabalhador ter mais de uma conta, por isso, o número é elevado.
Créditos: Exta Globo/ Macajuba acontece