O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação foi concluída em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa, abrindo caminho para a promulgação da medida pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual do limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Apesar da aprovação no Senado, a mudança não começa a valer imediatamente. O texto ainda precisa ser promulgado e publicado oficialmente para que os prazos de implementação sejam iniciados.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho para ter um dia de descanso semanal. Com a nova regra, o objetivo é substituir esse modelo por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso remunerado, conhecida como escala 5×2.
Entre as principais mudanças previstas estão:
– Dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
– Redução da jornada máxima semanal, que passará das atuais 44 horas para 40 horas;
– Manutenção dos salários, sem redução em razão da diminuição da jornada;
– Implementação gradual, com uma primeira etapa de redução para 42 horas semanais antes da adoção definitiva do limite de 40 horas.
A proposta mantém o limite normal de oito horas diárias e prevê a possibilidade de ajustes por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando as regras estabelecidas no texto aprovado.
Quando a mudança começa a valer?
A implementação será feita em duas etapas, contadas a partir da promulgação da emenda constitucional.
Primeira etapa — 60 dias após a promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.
Segunda etapa — 14 meses após a promulgação: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, consolidando a mudança prevista na proposta.
Portanto, a nova escala não entra em vigor imediatamente após a votação. O início da transição depende da promulgação oficial da emenda, e as datas exatas serão definidas a partir dessa publicação.
Como foi a votação?
A PEC foi aprovada pelo Senado em primeiro e segundo turnos, com 75 votos a favor e um contra em cada votação. Para uma proposta de emenda à Constituição ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado.
Como os senadores mantiveram o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de retornar à Câmara para uma nova votação.
A medida representa uma mudança importante nas regras de jornada de trabalho do país e busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores, favorecendo o convívio familiar e o tempo dedicado ao lazer.
Redação FR Notícias