O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo próprio ministro, em razão de investigações relacionadas a tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, mesmo proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar por canais de terceiros, Bolsonaro teria burlado as restrições ao utilizar perfis de aliados, inclusive de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com conteúdo considerado ofensivo e antidemocrático.
A decisão destaca que Bolsonaro compartilhou, ainda que indiretamente, mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Violações e medidas impostas
Bolsonaro já estava submetido a medidas cautelares desde o dia 25 de julho, quando Moraes determinou que ele usasse tornozeleira eletrônica, permanecesse em casa à noite e nos fins de semana, e não fizesse uso direto ou indireto das redes sociais.
No entanto, no último domingo (3), durante manifestações em apoio ao ex-presidente em diversas cidades do país, Bolsonaro foi ouvido por meio de uma ligação telefônica feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Flávio colocou o pai no viva-voz para falar com o público e, em seguida, publicou um vídeo da interação nas redes sociais, no qual Bolsonaro aparece dizendo: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.” O conteúdo foi posteriormente apagado.
Prisão domiciliar e novas restrições
Diante das evidências, Moraes entendeu que Bolsonaro reincidiu deliberadamente nas infrações, mantendo influência ativa nas redes mesmo com as proibições. O ministro escreveu que “não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”.
Com isso, o ex-presidente deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, em Brasília, com as seguintes condições:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de visitas, salvo familiares diretos e advogados;
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Recolhimento de todos os celulares disponíveis na casa.
O despacho do STF afirma que as novas medidas são necessárias para evitar que Bolsonaro continue atuando nos bastidores da política digital, burlando as determinações judiciais e comprometendo a integridade do processo judicial em curso.
Investigação continua
Bolsonaro é réu no STF sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, e as novas sanções refletem a gravidade das suspeitas de que ele estaria tentando obstruir o processo judicial e influenciar apoiadores contra as instituições democráticas.
A decisão de Moraes reforça o entendimento da Corte de que, mesmo fora do poder, Bolsonaro ainda exerce influência política significativa, especialmente nas redes sociais, e que essa atuação pode representar risco à ordem pública e ao andamento regular das investigações.