A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Capim Grosso (ACIACG) divulgou orientações aos empresários e comerciantes do município sobre o funcionamento das empresas durante o período junino de 2026.
De acordo com a entidade, o Decreto Municipal nº 064/2026 transferiu, de forma excepcional, a comemoração do Dia do Comerciário para o dia 23 de junho, uma terça-feira, véspera do feriado de São João, celebrado em 24 de junho.
Com a mudança, a ACIACG reforça que a data deve ser tratada como feriado da categoria, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o Sindicato dos Comerciários de Jacobina e Região.
Segundo a entidade, está proibida a utilização de mão de obra de funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante o Dia do Comerciário. A determinação vale para todo o comércio local e deve ser cumprida rigorosamente.
A associação alerta que o descumprimento das regras pode resultar em penalidades severas. A fiscalização será realizada pelos sindicatos e órgãos trabalhistas competentes, com previsão de aplicação de multas automáticas por trabalhador prejudicado, além de possíveis notificações judiciais.
Diante das determinações, a ACIACG orienta os empresários a organizarem suas escalas e planejarem as atividades comerciais considerando o fechamento total dos estabelecimentos nos dias 23 e 24 de junho.
A entidade destaca que o cumprimento das normas é fundamental para garantir a segurança jurídica das empresas e evitar prejuízos decorrentes de autuações trabalhistas durante o período festivo.
Redação Fr notícias/ com informações ACICG