Começam nesta quinta-feira (1º) as inscrições para uma nova etapa do programa CNH da Gente, iniciativa do Governo da Bahia que oferece gratuitamente o processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, serão disponibilizadas 20 mil vagas para pessoas de baixa renda.
O prazo para se inscrever segue até 15 de outubro de 2026. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal de Serviços do Governo da Bahia (BA.GOV).
O programa é realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e contempla as categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis.
Entre os custos cobertos pelo programa estão as principais etapas do processo de habilitação, incluindo taxas, exames médico e psicológico, curso e prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
Como fazer a inscrição
Para participar, o candidato deverá acessar a plataforma BA.GOV, selecionar a opção “Solicitar CNH da Gente”, escolher o edital correspondente, preencher os dados solicitados, aceitar as declarações e confirmar a inscrição.
Cada candidato poderá se inscrever em apenas um edital e escolher uma das categorias disponíveis.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, o procedimento deve ser realizado exclusivamente pela plataforma oficial do Governo da Bahia.
Quem pode participar
Para concorrer a uma das vagas, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Ter 18 anos ou mais na data do requerimento;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), como titular ou dependente;
Saber ler e escrever;
Ter domicílio na Bahia;
Possuir CPF e documento de identidade;
Ser penalmente imputável;
Não estar judicialmente impedido de obter a CNH.
Também existem situações que impedem a participação no programa. Não poderão se inscrever pessoas que já tenham outro processo de habilitação em aberto ou CNH emitida por outro estado, além de candidatos enquadrados em determinadas restrições relacionadas a condenações criminais ou penalidades de suspensão, cassação ou cancelamento da habilitação.
Quando sai o resultado?
A divulgação dos candidatos selecionados e classificados está prevista para 16 de novembro de 2026. Uma convocação complementar deverá ser publicada em 17 de dezembro.
Após a convocação, o candidato deverá procurar a unidade de atendimento correspondente à circunscrição do endereço informado durante a inscrição para realizar a abertura do serviço. O prazo final para esse procedimento é 24 de fevereiro de 2027.
Em caso de dúvidas, o Detran-BA disponibiliza o e-mail cnhdagente@detran.ba.gov.br. O órgão informa que o prazo previsto para resposta é de até três dias úteis.
Redação FR Notícias