Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou para falhas na elaboração do edital de um pregão eletrônico da Prefeitura de Mairi, centro norte da Bahia, gestão do prefeito Gustavo Carneiro (MDB), o qual tem como objetivo, a compra de 900 notebooks e Chromebooks para escolas municipais.
O ponto central da denúncia é a ausência de exigências essenciais de habilitação no edital, que são cruciais para assegurar que a empresa contratada tenha condições reais de cumprir o objeto do contrato.
A denúncia foi apresentada por Leonardo Lima Cavalcante de Lacerda, o qual alega que o edital não exigiu comprovação de experiência prévia das empresas no fornecimento de equipamentos similares ou de volume equivalente.
A ausência dessa exigência, impediria a Prefeitura de verificar se a licitante possui conhecimento e estrutura logística necessários para entregar 900 unidades de forma eficiente e dentro das especificações técnicas.
Foi apontada ainda, falta de exigência de comprovações que demonstrem a solidez financeira da empresa, como índices contábeis ou capital social mínimo.
Sem essa verificação, há o risco de que a Prefeitura contrate empresa que não tenha capital de giro suficiente para realizar uma compra de grande porte com fornecedores, o que pode levar ao abandono da entrega ou à quebra do contrato.
Consequências
Caso a denúncia seja procedente e o TCM acate as falhas, as consequências para a contratação podem ser graves. A falta de rigor na habilitação abre a porta para a participação e eventual vitória de empresas aventureiras ou com pouca experiência, aumentando o risco de descumprimento do contrato.
Antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar o que pode levar à suspensão do pregão, o TCM determinou que o prefeito Gustavo Carneiro (MDB), o secretário Arthur Borges da Silva e o agente de contratação Vinícios Moreira Fernandes de Almeida apresentem esclarecimentos em até cinco dias.
A reportagem procurou a Prefeitura de Mairi e aguarda resposta ao questionamento.
Fonte: A Tarde