A Justiça Federal determinou, na última segunda-feira (13), a proibição do abate de jumentos na Bahia. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, tem como base indícios de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie.
O tema vem sendo debatido desde 2010, quando entidades de proteção animal passaram a denunciar irregularidades na atividade desenvolvida no estado. Apesar de o abate ter sido regulamentado pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e 2020, a decisão judicial aponta que havia descumprimento da legislação vigente.
Além de proibir o abate, a Justiça também determinou a transferência dos animais para santuários de proteção, como forma de garantir o bem-estar e a preservação da espécie.
Em entrevista ao portal g1 nesta terça-feira (14), organizações responsáveis pela ação civil pública comemoraram a decisão, classificando-a como um marco na proteção animal no Brasil.
Por outro lado, o representante do frigorífico FriNordeste, Alex Bastos, informou em nota que a empresa ainda não foi oficialmente notificada. Ele destacou que o estabelecimento opera com respaldo de uma liminar específica, que garante a legalidade da atividade até o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.
A reportagem também procurou a Adab, mas não obteve resposta até a última atualização.
Dados e destino dos animais
De acordo com o Ministério da Agricultura, mais de 173 mil jumentos foram abatidos na Bahia entre 2021 e abril deste ano. O município de Amargosa, no Recôncavo Baiano, aparece como um dos principais polos da atividade.
A maior parte dos animais tem como destino a China, que importa o couro para a extração de colágeno utilizado na produção do ejiao, substância da medicina tradicional chinesa associada a benefícios como rejuvenescimento e aumento do vigor.
Entre 2018 e setembro de 2025, o Brasil exportou mais de uma tonelada do produto, movimentando cerca de US$ 5,5 milhões (aproximadamente R$ 27,5 milhões).
Fonte: G1 Bahia