A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou, na última segunda-feira (13), um policial militar a 12 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e entrega de arma de fogo a criança. A decisão atendeu a recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
O condenado foi identificado como Jefferson da Silva Carvalho, integrante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE), residente no distrito de Salgadália, zona rural de Conceição do Coité.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPBA, os fatos ocorreram em agosto de 2023. Conforme as investigações, a vítima, uma criança de 11 anos, foi atraída até a residência do acusado mediante a oferta de um iogurte.
No imóvel, além da acusação de abuso sexual, o militar também teria entregue à criança uma arma de fogo desmuniciada, questionando se ela sabia manusear o objeto e repassando orientações sobre o uso do equipamento.
O recurso que resultou na condenação foi apresentado pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, após o policial ter sido absolvido em primeira instância.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que havia provas suficientes de materialidade e autoria dos crimes, reformando integralmente a sentença anterior e determinando a condenação do réu.
O caso segue com os trâmites legais previstos para execução da pena.