Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar novamente o modelo das placas de veículos no Brasil. A proposta prevê o retorno das informações de estado e município de registro, além da inclusão da bandeira da unidade federativa, características que deixaram de existir com a implantação do padrão Mercosul.
O texto foi aprovado na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de avançar para votação definitiva.
O que pode mudar nas placas
Caso a proposta seja aprovada, as placas voltariam a exibir:
- Nome do estado onde o veículo está registrado;
- Nome do município;
- Bandeira do estado correspondente;
- Manutenção do padrão moderno de identificação.
Argumentos favoráveis
Autor do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defende que a mudança pode facilitar o trabalho das forças de segurança e dos agentes de trânsito, permitindo identificar de forma mais rápida a origem de veículos envolvidos em infrações, furtos, roubos ou outras ocorrências.
O relator da matéria na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que o retorno dessas informações também reforça a identidade regional e facilita a percepção quando se trata de veículos vindos de outras cidades ou estados.
Como funciona a placa Mercosul hoje
O modelo Mercosul passou a ser obrigatório no Brasil em 2020 e trouxe mudanças importantes, como:
- Novo formato alfanumérico com letras e números;
- Maior número de combinações possíveis;
- Inclusão de QR Code para consulta de dados;
- Retirada do nome da cidade e estado da placa.
Na época, o então Denatran justificou a adoção do novo padrão afirmando que o modelo antigo estava próximo do limite de combinações disponíveis.
Com o novo sistema, a capacidade passou para cerca de 450 milhões de combinações.
A placa Mercosul vai acabar?
Não necessariamente. O projeto não extingue o modelo Mercosul, mas propõe adaptações para incluir novamente informações regionais nas placas utilizadas no país.
A proposta ainda precisa passar por novas etapas no Congresso e, se aprovada, dependerá de regulamentação para entrar em vigor.