O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um PL (projeto de lei) que prevê o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. Agora, a proposta segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria dos deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto determina a ampliação de recursos públicos para a compra do equipamento por meio do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).
Segundo o projeto, a vítima de violência poderá receber um dispositivo de segurança para alertar uma possível aproximação do agressor.
A proposta ainda pretende aumentar a pena imposta pela Lei Maria da Penha de um terço até metade a mais. Hoje a detenção é de 2 e 5 anos, mais multa.
Para Leila, os “casos de violência contra a mulher precisam de uma resposta imediata do Estado”.
“Não dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo. Estamos deixando de tratar o monitoramento eletrônico como uma possibilidade para garantir a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica, permitindo que a vítima acompanhe em tempo real a localização do agressor”, acrescenta a senadora.
O que diz a lei hoje
Em 2025, o presidente Lula sancionou um outro projeto de lei, que também contava com Leila como relatora, e previa que acusados de violência doméstica e familiar fossem submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica durante aplicação de medida protetiva.
Atualmente, o uso do dispositivo depende de determinação do juiz que julga a denúncia. Caso o texto seja aprovado, delegados de polícia também poderão determinar o uso da tornozeleira eletrônica em casos de risco em cidades pequenas que não têm juiz.
A única medida protetiva imediata que as autoridades podem adotar é o afastamento do agressor do local em que a vítima reside.
O projeto propõe que sejam tomadas providências imediatas assim que houver o primeiro risco à vida, integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de casos de feminicídio já contabilizados no país, com o total de quatro mulheres assassinadas por dia. Os dados fazem parte do indicador do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reúne dados de todos os distritos.
No total, foram registrados 1.470 feminicídios, número que superou o do ano de 2024 – que já havia batido o recorde anteriormente.
Fonte: CNN