A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo.
Segundo a PGR, Eduardo tentou interferir, no exterior, no julgamento de uma ação que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ameaçando ministros do STF por meio da articulação de sanções do governo dos Estados Unidos.
Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até 25 de novembro.
A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram criar um clima de intimidação e instabilidade para beneficiar Jair Bolsonaro no processo do golpe de Estado. Com a decisão da Primeira Turma, será aberta ação penal contra o deputado.
Além das ameaças, a denúncia aponta que Eduardo teria atuado para influenciar decisões de autoridades norte-americanas, resultando em medidas como sobretaxas sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF. Para a PGR, essas ações teriam como objetivo forçar o tribunal brasileiro a recuar no julgamento de Jair Bolsonaro.
O relator, Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a tentativa de pressionar magistrados por meio de represálias internacionais configura grave ameaça ao funcionamento das instituições democráticas. Segundo ele, as condutas atribuídas ao deputado se encaixam na definição de coação no curso do processo.
A denúncia também cita que, além de buscar interferência em favor do ex-presidente, a estratégia visava influenciar eventuais discussões no Congresso sobre anistia a envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. A PGR afirma que Eduardo e outros aliados buscavam criar um ambiente de “temor institucional”.
Caso o julgamento seja concluído com maioria pelo recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e o processo seguirá para fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e possibilidade de novos desdobramentos.
Fonte: G1