Decisão foi unânime e atendeu ação do Ministério Público Eleitoral; defesa contesta os fundamentos e anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro da candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), à reeleição nas Eleições 2026. O julgamento ocorreu no último dia 14 de setembro.
A decisão ocorreu no processo nº 0601122-44.2026.6.05.0000, originado de uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O caso teve como relator o desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, elementos reunidos em ações penais apontariam Binho Galinha como ocupante de posição de liderança em uma organização criminosa estruturada. A Procuradoria sustentou ainda a aplicação da vedação constitucional relacionada à utilização de organizações paramilitares ou de natureza semelhante no processo político-eleitoral. Essas afirmações correspondem à tese apresentada pelo Ministério Público e acolhida pelo TRE-BA.
As investigações relacionadas ao parlamentar tiveram origem na Operação El Patrón, que apura, entre outros fatos, suspeitas envolvendo lavagem de dinheiro, exploração do jogo do bicho e agiotagem na região de Feira de Santana.
Binho Galinha está preso preventivamente e, em julho deste ano, foi condenado em primeira instância a 36 anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à posse ilegal de armas de fogo e munições, inclusive de uso restrito. A sentença criminal ainda está sujeita a recursos.
Defesa contesta decisão e anuncia recurso
Durante o julgamento eleitoral, a defesa argumentou que não existem elementos suficientes para caracterizar a organização investigada como paramilitar nos termos necessários para impedir o registro. Os advogados também defenderam uma interpretação restritiva das regras de inelegibilidade.
Apesar dos argumentos, os integrantes do TRE-BA acompanharam o voto do relator e decidiram pelo indeferimento do registro.
A defesa anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, é importante destacar que a situação jurídica da candidatura ainda não é definitiva.
Binho Galinha ainda pode permanecer na campanha
Embora popularmente a decisão possa ser chamada de “cassação da candidatura”, juridicamente o que ocorreu até agora foi o indeferimento do registro da candidatura pelo TRE-BA.
Enquanto houver recurso e o registro permanecer sub judice, a legislação eleitoral permite que o candidato continue praticando atos de campanha e, dependendo da situação processual, permaneça identificado na urna. A validade dos votos, entretanto, ficará condicionada à decisão definitiva sobre o registro.
Dados eleitorais atualizados até 24 de setembro apontavam a situação de Binho Galinha como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”. Portanto, uma eventual decisão do TSE poderá manter ou modificar o entendimento adotado pelo TRE-BA.
Fonte: Ministério Público Federal / TRE-BA / Justiça Eleitoral
REDAÇÃO FR NOTÍCIAS