A Amazon e a Shopee enviaram os pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, nesta sexta-feira, 15.
Na prática, isso significa que, caso os pedidos sejam aceitos, as compras internacionais feitas nos sites dessas empresas não terão mais incidência do imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50.
De acordo com a Receita, os pedidos serão analisados e as certificações precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) para terem efeitos legais.
As novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda no final de junho e passaram a valer no começo do mês passado.
A medida prevê a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao Remessa Conforme da Receita Federal. As companhias que se inscrevem no programa também são responsáveis por recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%.
As empresas que não aderirem, continuarão sendo tributadas.
Outras companhias já aderiram ao programa
As duas empresas não foram as primeiras a aderirem ao programa Remessa Conforme. Nomes como Aliexpress, Shein e Sinerlog também se inscreveram e já estão certificadas.
Segundo informações do próprio Fisco, as empresas que já aderiram ao programa respondem por aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas ao país. Com as novas certificações, esse número deve passar para 78,5%.
CALCULADORA: veja como ficam os preços das compras internacionais com as novas regras
Fonte: G1